No dia 21 de julho houve a votação da PEC da FunDEB, e 7 deputados da base de apoio do governo Federal votaram contra essa PEC. Quero explicar nesse texto, porque eu concordo com a posição que os sete deputados tomaram. E porque eu entendo a posição do governo de apoiar a FunDEB, mesmo discordando dela. Lembrando que eu continuo apoiando o governo Bolsonaro.

O FunDEB é sigla para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. A Constituição Federal determina que a educação básica, ou seja, o ensino fundamental e médio, é de responsabilidade dos municípios e dos estados, porém a CF não deixa claro de onde virão os recursos para a implementação da educação.

Por hábito, os recursos vem da arrecadação dos impostos municipais e estaduais, e de uma parte pequena do governo Federal, essa divisão de responsabilidades do financiamento da educação básica é o tal do FunDEB, um conjunto de leis que regem a origem do financiamento da educação.

O que foi votado dia 21 na Câmara, às pressas, foi a inclusão do FunDEB, como uma emenda à Constituição. Todos os setores da Câmara dos Deputados aprovaram essa PEC, inclusive o governo federal estava também apoiando essa iniciativa. Porém, 7 deputados viraram alvos nas redes sociais, porque votaram contra o governo.

Alguns desses 7 deputados fizeram uma live para justificar o seu voto, entre eles, Bia Kicis, Luiz Philippe, Chris Tonietto e Márcio Labre.

Segundo o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), afirmou que ele não é contra o FunDEB, mas contra levá-lo à Constituição. Porque isso engessaria o ensino. Já que o fundo já determina todos os fins pelos quais o FunDEB é destinado.

A deputada Chris Tonietto (PSL), que também participou da live e votou contra o FunDEB, afirmou que ela participou da discussão do PEC 15/2015, foi membro permanente desta PEC, e desde o princípio ela se manifestou contrária. Porque não podemos engessar os fundos da educação. Isso impossibilitaria a transformação da educação no Brasil, caso viesse um novo entendimento sobre educação nas próximas gerações de Deputados e Senadores.

De uma forma geral, os conservadores devem ser contra a proposta de emenda à Constituição, porque somos favoráveis a dar liberdade às famílias de escolher, onde os filhos podem ter um ensino de qualidade. Somos favoráveis a dar condições às famílias de colocar seus filhos em escolas privadas. Já que, no setor privado, temos mais opções, como escolas cristãs, escolas militares, escolas com ideologias, ou sem ideologias, escolas voltadas para o vestibular, ou não. Aí, fica à critério da família.

Somos favoráveis à liberdade. Para nós, conservadores, o Estado somente deveria se responsabilizar com a segurança interna e com a defesa de suas fronteiras. Todos os outros setores deveriam ter como princípio o setor privado. Mais Brasil e menos Brasília, como diz o ministro Paulo Guedes. Centralismo do Estado é coisa de progressistas, enquanto a diminuição do Estado vem de conservadores. Quanto menos o Estado interferir na vida privada das pessoas, melhor para a sociedade.

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Deus te abençoe e até a próxima.